Bandeau
Divergences, Revue libertaire internationale en ligne
Slogan du site
Descriptif du site
Eduardo Colombo, Ronald Creagh, José Luís Solazzi, Marco Cossuta, Jacques Lesage de la Haye, Enrico Ferri, Pierre-J. Proudhon, Piotr Kropotkin, Jean-Jacques Gandini.
Justiça, direito e anarquismo
logo imprimer

Editora Imaginário
Organização e Tradução
Plínio Augusto Coêlho
Apresentação
Roberto Baptista Dias da Silva

APRESENTAÇÃO

Roberto Baptista Dias da Silva

Depois de passarem pelo átrio do Inferno, onde
ocorrem as punições dos indolentes, dos ociosos, dos
preguiçosos e dos fracos, Dante e Virgílio atravessam o
Limbo para, então, se depararem com Minós, uma figura
grotesca que ouve as confissões dos pecadores e os
distribui para os diversos círculos do Inferno.1

Minós não está somente nos escritos de Dante. De
certo modo, para muitos ele parece até mesmo natural. O
caso mais emblemático de sua aparição, no século XX, se
deu na Segunda Guerra Mundial, com os horrores
praticados pelos nazistas e fascistas. Mas em muitas
outras ocasiões tal figura monstruosa vem decidindo o
destino de um sem-número de pessoas. Outras inúmeras
atitudes deste tipo poderiam ser lembradas, como a
monstruosidade imposta pelos Estados Unidos da
América nas prisões de Guantánamo ; os massacres
praticados por Saddam Hussein, no Iraque, e seu próprio
enforcamento no final de 2006 ; as atrocidades levadas a
cabo pelos regimes totalitários de esquerda - como os
comandados por Stalin, Mao Tse-Tung, Pol Pot e Fidel
Castro - e de direita, principalmente entre as décadas
1960 e 1980, na América do Sul.

A conclusão é a de que temos nos deparado com
pessoas ou instituições que se sentem como Minós, no
direito ou com o poder de distribuir quem quer que seja
aos diversos círculos infernais. Mas não devemos nos
intimidar com Minós. É imprescindível combatê-lo.
Contudo, ao enfrentá-lo, o combatente não deve se tornar
uma figura grotesca como ele. Afinal, somente cada um de
nós pode ser seu próprio Minós. Nas palavras de Walt
Whitman, “deixem que eu trace meu próprio caminho”.2

E é disso que tratam os textos desse livro : do direito
à insurreição, à revolução, à revolta, à rebelião, à
autonomia. Tratam também do combate à opressão, à
autoridade, à tirania, à repressão, à religião, à submissão,
ao direito estatista, à justiça como dominação. Enfim,
tratam da abolição das prisões e do castigo.

A exposição mais eloqüente em defesa da liberdade
talvez tenha sido proferida por um adolescente, em
meados do século XVI. Pode-se dizer que Etienne de La
Boétie foi aquele que combateu Minós com grande ardor
juvenil e, ao mesmo tempo, com maturidade, dando
ênfase ao monstro dantesco que está dentro de nós. Em
seu Discurso da Servidão Voluntária,3 ele afirmava que
todos os males decorrem da perda da liberdade. Sem esta,
todos os bens perdem o gosto e o sabor, corrompidos pela
servidão. Mas a servidão não nos é imposta. Ela é
voluntariamente dada por nós ao tirano. Bastaria que,
diante da escolha entre ser servo e ser livre, nós
optássemos por não aceitar a sujeição.

Segundo La Boétie, a “primeira razão da servidão
voluntária é o hábito”. Os homens servem
voluntariamente porque nascem servos e são criados
como tais. Mas toda a força da dominação não está nas
armas que defendem os tiranos, mas na própria vontade
que os súditos têm de servi-los. E arremata : para deixar
este estado de submissão, os súditos não precisam
combater o tirano. Ele será anulado simplesmente pelo
fato de o país se negar a servi-lo. Não é preciso fazer nada para si, mas apenas não trabalhar para sua própria
ruína. Basta que, diante da escolha entre ser servo e ser
livre, o povo não aceite o jugo.

É deste “não” ao jugo que os textos deste livro tratam.
Contudo, é um “não” que busca um grande “sim” : a
liberdade.

Jean-Jacques Gandini inicia o livro pregando o
definhamento do direito como forma de criar autonomia.

Marco Cossuta, por seu turno, analisando o direito
como técnica de poder, de controle social e de repressão,
compara as concepções de Stirner e Bakunin. Stirner
diferencia a revolta da revolução ao afirmar que esta
busca criar novas instituições enquanto aquela não nos
deixa mais governar pelas instituições, mas apenas por
nós mesmos. O intuito da revolta, defendida por Stirner,
é a sublevação egoísta. Bakunin, por outro lado, rejeita o
egoísmo e, baseado na solidariedade, na comunidade e na
organização jurídica, defende a revolução como meio de
alcançar a liberdade. E Marco Cossuta vai além ao fazer
a improvável aproximação entre Bakunin e Kelsen, um
dos maiores teóricos do positivismo jurídico, para, ao
final, responder à seguinte questão : a revolução e a
revolta são fontes do direito ?

Enrico Ferri diferencia os conceitos de “autoridade”,
“direito” e “justiça” e fala de uma filosofia jurídica do
anarquismo, afirmando que há um direito conforme ao
anarquismo, inspirado nos princípios da revolução
francesa : liberdade, igualdade e fraternidade.

E Ronald Creagh, depois de desenvolver a crítica
anarquista ao direito como princípio de organização
social, trata da criminologia anarquista que busca a
descentralização e o pacifismo.

Eduardo Colombo, em seu texto, distingue a
“violência da revolta” da “violência da opressão”, a
violência legítima da ilegítima, abordando questões atuais
como, por exemplo, a doutrina da “tolerância zero”
disseminada pelos Estados Unidos da América.

Kropotkin afirma que as três grandes categorias de
leis, ou seja, tanto aquela que protege a propriedade,
quanto as que amparam o governo e as pessoas, são
inúteis e nocivas. Portanto, devem ser abolidas. Afinal, é
a própria lei e a autoridade que mantêm o crime. Suas
considerações abolicionistas são atualíssimas : a
severidade da pena não diminui a criminalidade e o
suposto medo da punição jamais evitou um único
assassinato.

Kropotkin também relata o desenvolvimento histórico
da justiça,4 revelando a punição como uma vingança
legalizada. E, em outro argumento muito caro aos que
defendem o abolicionismo penal, deixa evidente a maneira
como a burocracia se auto-alimenta : “é preciso o governo
para vigiar, organizar, graduar o exército de vigilantes. É
necessário um imposto formidável para manter essa
máquina, uma legislação para fazê-la funcionar, e ainda
juízes, polícia e prisões para fazer respeitar a legislação
penitenciária”.

Proudhon, por sua vez, reafirma os vínculos entre
Igreja, Estado e autoridade para, em seus escritos,
combater a prisão e a justiça como vingança.

E na entrevista com Nicole e Jacques Lesage de La
Haye, discute-se uma série questões atuais acerca da
prisão, especialmente a história no movimento
abolicionista nos anos 1970 dentro das prisões francesas,
bem como a posição da vítima no sistema penal.

Finalmente, José Luís Solazzi mostra, com números,
como o Estado penal brasileiro tem se desenvolvido. As
medidas de higiene e limpeza públicas adotadas pelos
governos democráticos das últimas décadas têm
aumentado assustadoramente o número de
encarcerados, especialmente dos presos provisórios, ou seja, daqueles que nem sequer foram condenados
judicialmente.

Com esse breve esboço dos temas abordados nos
textos deste livro, espero instigar o leitor a avançar sobre
essas reflexões acerca da justiça, do direito e do
anarquismo. Não tenho dúvida de que será um grande
prazer descobrir como os clássicos autores anarquistas
dialogam com os pensadores mais jovens sobre a
liberdade. E não será surpreendente constatar que o
abolicionismo penal era e ainda é pensado de várias
maneiras, mas sempre voltado para um mesmo foco : não
admitir as imposições de Minós e, diante, da escolha
entre ser servo e ser livre, não aceitar o jugo.




Site réalisé sous SPIP
avec le squelette ESCAL-V3
Version : 3.87.47